Atenção: Em nota técnica publicada em 19 de junho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária informou que não serão concedidas novas autorizações para a importação da cannabis in natura, partes da planta ou flores. Saiba mais, clique aqui.
_____
Independente da forma de uso, consumir cannabis não é crime! Com os avanços tidos no campo da saúde e do bem-estar, por parte de pacientes e familiares desde 2014 no Brasil, o consumo de produtos de cannabis está cada vez mais aceito e autorizado pelas agências reguladoras, conselhos médicos e judiciário. No país, para um consumo legal de qualquer produto de cannabis é imprescindível uma prescrição médica e autorização de importação para aquisição legal das flores e outros tipos de produtos, com fins terapêuticos. Desde 2021, já são prescritas e importadas para o Brasil flores de cannabis legalmente.

Apesar da RDC 327/19 impor que os produtos de cannabis serão autorizados para utilização apenas por via oral ou nasal, restringindo os produtos fumígenos, produtos para a saúde ou alimentos de cannabis e seus derivados, além de outros pontos, já há decisões judiciais que fundamentam e garantem o direito à saúde do paciente, assim como a autonomia e segurança do profissional de medicina em prescrever o melhor tratamento. Há também a normativa que regula a importação, a RDC 660/22, na qual não menciona as vias, o que possibilita aos pacientes importarem também pomadas, supositórios e flores, desde que possuam um teor de THC inferior a 0,3%, por exemplo.

Atenção: Mantenha fora do alcance das crianças. Não use se você for menor de 18 anos. Não use se estiver grávida ou amamentando. Durante o uso do produto, o paciente não deve dirigir veículos ou operar máquinas ou realizar atividades que impliquem em riscos para si e para terceiros, pois sua habilidade e atenção podem estar prejudicadas. Este produto é de uso individual, é proibido fornecer para outra pessoa.

Os usos da cannabis não se limitam mais a doenças de difícil controle e já proporcionam o bem-estar de pessoas que sofrem de condições comuns, como ansiedade, burnout, depressão, dores, estresse, enxaqueca e insônia, transtornos e entre outras. Se você possui alguma dessas e outras condições, já pode passar por um atendimento clínico para obter uma prescrição médica para eleger produto e iniciar o tratamento.

Após a prescrição médica, outro passo essencial é a autorização de importação do produto pela Anvisa. Depois, é só aguardar em sua residência a chegada dos produtos. Caso necessário, temos médicos e programas parceiros para auxiliar e tornar simples todos os trâmites.

A prescrição médica terá validade de 6 (seis) meses, contados a partir da data de sua emissão. 

O cadastro na Anvisa para autorização de importação tem validade de 2 (dois) anos.

Depois de realizada a consulta médica e o cadastro na Anvisa, o prazo de importação do produto gira em torno de 20 a 30 dias. Após o envio, é gerado um código de rastreio para acompanhar a entrega.

O uso de canabinoides é geralmente considerado seguro para consumir e não intoxicante. No entanto, como com qualquer medicamento ou mesmo suplemento, é possível experimentar certos efeitos colaterais, especialmente se consumido em altas doses.

A boa notícia é que, embora o CBD possa causar efeitos colaterais temporários em algumas pessoas, eles geralmente são muito leves e desaparecem de forma relativamente rápida. O risco de sentir ansiedade ao utilizar CBD é extremamente baixo, quando comparado às genéticas ricas em THC. Os possíveis efeitos colaterais que podem ser causados pelo CBD podem incluir:

• Boca Seca
• Fadiga
• Sonolência (em altas doses)
• Queda na pressão (em altas doses)
• Mudança no apetite

As pessoas que tomam medicamentos controlados devem sempre consultar seu médico antes de misturar as substâncias. Não indicado para grávidas e lactantes.

A adicção à cannabis é geralmente associada ao seu uso inalatório (fumada), é restrita ao THC, e é pouco frequente. O potencial de dependência do CBD é nulo, e inclusive este pode ser usado para tratar adicções. Portanto, quando utilizados em conjunto e em formulações orais com alta concentração de CBD e baixa de THC, não há risco de dependência. No entanto, o uso prolongado de altas concentrações relativas de THC pode resultar em alguma adicção, porém é rara e de fácil manejo com o CBD.

É altamente improvável. Os testes de drogas são projetados para acusar THC, não o CBD, e em geral, mesmo nos produtos que contém quantidades baixas de THC é completamente seguro.

Mesmo que ocorra um teste com falso positivo, não entre em pânico, basta lembrar que o uso terapêutico da cannabis é uma realidade e já permitido no Brasil.

Recentemente, o CBD foi retirado da lista de doping. No entanto, todos os outros canabinoides no momento ainda são considerados doping, apesar de seus usos serem proibidos somente durante as competições. Devido a isso, muitos esportistas fazem uso do CBD isolado.

Não! No caso de uma abordagem policial se você estiver em posse do seu produto na embalagem original não debata, apresente a prescrição médica e a autorização de importação legal. Caso o agente na abordagem não interprete da melhor forma, aguarde chegar a delegacia ou posto policial e explique a situação ao agente responsável junto a seu/sua advogado(a).

Lembrando que o uso do produto importado estritamente pessoal e intransferível e é expressamente proibida a sua entrega a terceiros, doação, venda ou qualquer outra utilização, diferente da indicada.